Inexigibilidade em Balneário Camboriú, SC, em 20/12/2024
2Inexigibilidade para pagamento de premiação da 13ª Festival da Canção, realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2024, no Teatro Municipal Bruno Nitz, conforme leis nº 3.584/2013 e nº 4.681/2022 - Edital 012/2024.A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) PARA PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE A EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS ESTÁ RESPALDADA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOTADAMENTE PELAS LEIS 9.610/98 E 12.853/2013, ALÉM DO DECRETO 9.574/18.