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Inexigibilidade em Santiago do Sul, SC, em 09/01/2025
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Despesa empenhada para prestação de serviço referente ao fornecimento de energia elétrica para todas as unidades consumidoras do município e fundo municipal de saúde de Santiago do Sul-SC, no período de janeiro de 2025 até dezembro de 2025, tendo como base a média de consumo dos últimos 12 meses. Art. 74, Inc. I (Lei 14.133/2021) – Inexigibilidade.
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