Inexigibilidade em Balneário Camboriú, SC, em 24/01/2025
2TERMO DE ADESÃO AO PROJETO PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO CAMBORIÚ REGIDO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024, LEI MUNICIPAL Nº 3.026/2009, DECRETO MUNICIPAL Nº 6121/2011 E NAS DEMAIS NORMAS PERTINENTES. PRODUTOR DE ÁGUAS: RENATO TADEU RODOLFO, CONFORME PROCESSO 93.141/2024. LOCAÇÃO DE ÁREA RURAL DESTINADA À RESERVAÇÃO EMERGENCIAL DE ÁGUA PARA OS MUNICÍPIOS DE CAMBORIÚ E BALNEÁRIO CAMBORIÚ DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2024/2025, EM CASO DE ESTIAGEM, CONFORME PROCESSO 94.806/2024.