Inexigibilidade em Santiago do Sul, SC, em 24/01/2025
2Pagamento de despesas empenhada referente tarifas/serviços bancários sobre transferência financeira para folha de pagamento dos servidores públicos municipais, tarifas sobre serviço bancário DOC/TED, a fornecedores/ prestadores de serviços e taxas previstas no convenio corpo de bombeiros e multas de trânsito, estimativo para o ano de 2025. Art. 74, Caput (Lei 14.133/2021).Despesa empenhada para transferência de recursos financeiros ao Consórcio Público De Saúde para custeio dos projetos e atividades relativos as despesas de manutenção e desenvolvimento das atividades administrativas e de investimentos do Consórcio. Serviço especializado em saúde média e alta complexidade ambulatorial, farmácia básica bem como material ambulatorial. Art.74, Caput (Lei 14.133/2021) – Inexigibilidade.