Inexigibilidade em Santiago do Sul, SC, em 31/01/2025
2Despesa empenhada para pagamento de taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitidas pela realização de serviço de engenharia (projeto, fiscalização, vistoria, laudo, entre outros) para as Secretarias Municipais do Município de Santiago do Sul-SC. Art. 74, Inc. I (Lei 14.133/2021) - InexigibilidadeDespesa empenhada para locação de imóvel térreo, com edificação de 403,20m² no lote urbano matriculado sob o número 22-0, localizado na Avenida Patrão José Toazza esquina com a Rua Jacoob Corso, Centro de Santiago do Sul destinado à utilização das atividades do grupo Arty Dance e também para eventos do Município de Santiago do Sul. Art. 74, Inc. V (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade