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Inexigibilidade
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02 · Fevereiro
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Jacinto Machado
Inexigibilidade em Jacinto Machado, SC, em 26/02/2025
1
Objeto: Locação de: 01 (um) terreno rural, com área de 3.750,00m² (três mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), sito no bairro Gávea, município de Jacinto Machado/SC, confrontando ao norte com a Estrada que liga Jacinto Machado a Serra da Pedra, e ao Sul com o Rio Gávea, matriculado perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Turvo, sob o nº 19.373, e 01 (um) britador Cônico T60S, usado. Justificativa: A necessidade de um britador no município se justifica pela disponibilidade gratuita e abundante de pedra bruta de seixo rolado existentes em suas áreas licenciadas para produção de material britado para utilização na execução de camadas de base de brita para novas pavimentações bem como nas manutenções de rotina na malha viária do município. Do valor: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Fiscal: Eng Bruno Nagel Base Legal: Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso V, Parágrafo 5º, Incisos I, II e III; e Decreto Municipal 001 de 02 de janeiro de 2024, Artigo 66.
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