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Inexigibilidade em Florianópolis, SC, em 26/05/2025

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Contratação da profissional Kênia Paula Pacheco Magagnin, para proferir a aula "Estratégias de Comunicação na Procuradoria da Mulher", durante o curso "Capacitação das Procuradorias Especiais da Mulher de Santa Catarina", prevista para ser realizada em ambiente on-line da Escola do Legislativo, no dia 23 de maio de 2025.Locação de imóvel comercial situado na Avenida Santa Terezinha, nº 2659, Sala 01, composto de andares térreo e subsolo, bairro Menino Deus, Joaçaba/SC, com 382,67 metros quadrados de área térrea e 625,46 metros quadrados de área no subsolo (entre área funcional e 06 vagas de garagem), totalizando 1.008,13 metros quadrados, mais estacionamento frontal com 03 vagas, Matrícula nº 37.400, para instalação do Núcleo Regional de Polícia Científica em Joaçaba, pelo prazo de 5 anos Contratação de empresa para atualização e suporte técnico do software Prodent, utilizado no consultório odontológico do TCE/SC.Inscrição de 04 servidores no evento "XXI SINAOP - Infraestrutura para um Brasil Sustentável e Integrado", a ser realizado na modalidade presencial, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE-AM em Manaus, com carga horária total de 33 (trinta e três) horas, nos dias 18 a 22 de agosto de 2025.Contratação de serviço de locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Polícia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Jaraguá do Sul/SC, visando a continuidade da prestação do serviço especializado na cidade