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Inexigibilidade em Jaraguá do Sul, SC, em 03/10/2025
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Locação de imóvel urbano edificado em alvenaria, com área construída de 246,35 m² (conforme habite-se nº 10400/1997) e área total de 1.703 m² (conforme registro imobiliário), constante da Matrícula nº 33.624 e Cadastro Imobiliário Municipal (IPTU) nº 12.458, localizado na Rua 590 (Erwino Menegotti), nº 650 – Bairro Água Verde – Jaraguá do Sul/SC, destinado à instalação e funcionamento da Casa de Passagem, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
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