Inexigibilidade em Porto Belo, SC, em 24/10/2025
3INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 02 PASSAGENS TERRESTRES COM ORIGEM - ITAPEMA/SC E DESTINO - TORRES/RS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - PMPB.Inexigibilidade de Licitação referente inscrição para garantir a participação dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Belo/SC, Paulo Augusto e Vania Dias, no Seminário Regional/Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHCA que ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro do corrente ano na cidade de Chapecó/SCINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 03 PASSAGENS TERRESTRES SENDO 01 COM ORIGEM - GUARAQUEÇABA E DESTINO - ITAPEMA E OUTRAS 02 COM ORIGEM-BIGUAÇU E DESTINO-GUARAQUEÇABA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - PMPB.