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Inexigibilidade em Florianópolis, SC, em 27/11/2025

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Inscrição de até 305 agentes públicos das unidades jurisdicionadas no evento ?IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas?, que acontecerá nos dias 02 a 05 de dezembro de 2025, em Florianópolis/SC, com carga horária total de 30 horas.Inscrição de representantes das Câmaras Municipais do Estado no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O evento será realizado na modalidade presencial, nos dias 02 a 05 de dezembro de 2025, na cidade de Florianópolis/SC.Contratação da participação de 24 servidores no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a ser realizado em Florianópolis/SC, entre os dias 02 e 05 de dezembro de 2025, conforme os elementos constantes do Processo SEF 19308/2025.Contratação de empresa para capacitação da equipe do LabTIC da ESAG, nas tecnologias da informação que integram soluções do laboratório, como SCV, Polvo e o sistema de avaliações, entre os dias 03/12/2025 e 09/12/2025, na ESAG. Carga horária de 45 horas. Recurso PRAPEG do Projeto de Ensino Formação Continuada, Sensibilização e Capacitação da ESAG.Pagamento de pró-labore a profissional Mestre Lorena Galery por Consultoria na área de Design - consultoria para habilitar e qualificar a produção de catálogo e livro expográfico para divulgação impressa e digital, a ser realizada nos dias 04 a 16/12/2025 em um total de 45 horas de trabalho, em Florianópolis. Recurso PAEX Coord Luisa Tombini Wittmann. FAED.Aquisição de fuzil 7,62x51mm/.308 Win NATO para uso da PMSC.Pagamento de pró-labore para a Profissional Doutora Maria Luiza Rodrigues Flores por duas palestras sendo no dia 08/12/2025 com tema “Políticas públicas e Educação Infantil: um panorama de conquistas e retrocessos” e no dia 09/12/2025 “Panorama Regulatório da Educação Infantil em Municípios de Santa Catarina: o que nos dizem os dados?”, ambas em Florianópolis. Recurso do Emenda Dep. Marquito Nº 2315/2025 -FAED -Prof. Adilson. FAED.Contratação da profissional externo (notória especialização) Lucas de Jesus Martins para realização da palestra “Identidade e Território” dia 03/12 na cidade de Florianópolis, de acordo com valores previstos na Resolução CAP 052/2024. Recursos Emenda Parlamentar nº 2296/2025 – Deputado Marquito.Contratação da profissional externo (graduado) Joaquim Dias Satelis para realização da palestra “A Presença e a Importância do Negro na MPB” dia 03/12 na cidade de Florianópolis, de acordo com valores previstos na Resolução CAP 052/2024. Recursos Emenda Parlamentar nº 2296/2025 – Deputado Marquito.Contratação da profissional externa (especialista) Mayara de Andrade Bezerra para realização da palestra “Xica Manicongo: Memória e Resistência” dia 03/12 na cidade de Florianópolis, de acordo com valores previstos na Resolução CAP 052/2024. Recursos Emenda Parlamentar nº 2296/2025 – Deputado Marquito.Contratação da profissional externo (graduado) Rudney Ribeiro Daniel para realização da palestra “Palestra sobre as raízes da cultura hip hop” dia 05/12 na cidade de Florianópolis, de acordo com valores previstos na Resolução CAP 052/2024. Recursos Emenda Parlamentar nº 2296/2025 – Deputado Marquito.Contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, pelo período de doze (12) meses, para atender as demandas do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina.Contratação da profissional Leslie Sedrez Chaves, para debater no fórum "Representação, Estágio, Negritude e Participação no Parlamento", previsto para ser realizado de forma presencial, no dia 27 de novembro de 2025 no 9º andar da Unidade Administrativa da ALESC.Pagamento de taxa de para publicação do artigo intitulado “Understanding ACL Injuries in Volleyball: A Systematic Review of Epidemiology and Risk Factors” de co-autoria do Profº Rodrigo Okubo no periódico Frontiers in Sport and Active Living – Suíça. Edital PRODIP