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Inexigibilidade em Pomerode, SC, em 08/12/2025
2Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de técnicos de assessoramento e elaboração de minuta de Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Pomerode, com o objetivo de estabelecer regras de conduta, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos seus membros, no exercício do mandato parlamentar, visando a preservação da moralidade e do decoro parlamentar, em consonância com o interesse público e com os princípios da Administração Pública e Súmula Vinculante nº 46-STFCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO DESTINADO AO USO DE ALUNOS E PROFESSORES, COMPREENDENDO O ACESSO À PLATAFORMA EDUCACIONAL E A MATERIAIS DIDÁTICOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO. O SISTEMA SERÁ IMPLANTADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS HERMANN GUENTHER E ESCOLA PROFESSORA NOEMI VIEIRA DE CAMPOS SCHROEDER, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS