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Inexigibilidade em Joaçaba, SC, em 06/02/2026
3nexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para prestação de assessoria técnica especializada em diversidades e educação para as relações étnico-raciais, destinada à rede municipal de ensino de Joaçaba, com o objetivo de realizar a 2ª etapa da implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470/2024, em conformidade com o art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996).Trata-se de inexigibilidade de licitação, que visa a contratação de um curso de capacitação em Integridade e Compliance no Setor Público.
O curso terá um total de 14h (quatorze horas), e a formação será disponibilizada no formato 100% presencial.Inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento de projetos voltados à orientação e supervisão de profissionais da área da educação, com ênfase no acompanhamento de alunos da rede pública municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor (ADNPM) e atipicidades correlatas relacionadas a excessos comportamentais, para o ano letivo de 2026.