Inexigibilidade em Balneário Camboriú, SC, em 11/05/2026
2Destina-se a contratação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, pelo período de 12 (doze) meses, para o interessado A.B., em razão de vulnerabilidade psicossocial.CONTRATAÇÃO DE ACESSO INSTITUCIONAL À PLATAFORMA JUSBRASIL - PACOTE CORPORATIVO (PLANO AVANÇADO + JUS IA), ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE, PARA USO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.