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Inexigibilidade em Itajaí, SC, em 01/07/2026
5Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.
(SODEXO), inscrita no CNPJ nº 69.034.668/0001-56, para operacionalização do auxílio-alimentação
dos servidores municipais que a escolheram no âmbito do Credenciamento nº 005/2026, mediante
fornecimento, administração, gerenciamento e processamento de cartão eletrônico com chip e
mecanismos de segurança.Contratação de empresa para fornecimento de assinaturas de jornal diário local, por inexigibilidade de licitação, visando atender às necessidades de acesso a informações e notícias de interesse da Administração Pública MunicipalInscrição no curso Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade nas Contratações no formato presencial, com 28 horas de carga horária total, nos dias 28, 29,30 e 31 de julho de 2026, a ser realizado no Hotel Luzeiros - Av. Beira Mar, 2600 - Meireles, Fortaleza – CE, objetivando o treinamento e aperfeiçoamento do(s) servidor(es) Cibele Tais Friling – Auxiliar Administrativo (matrícula nº 525) e Juscelino Dauer – Auxiliar Administrativo (matrícula nº 284).Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e apoio técnico-jurídico em Licitações, Contratos Administrativos, Governança das Contratações Públicas e implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, por profissional advogado de notória especialização, com base legal dos arts. 3º-A e 5º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituído pela Resolução nº 02/2015, visando ao fortalecimento institucional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-AMFRI), à qualificação dos processos de contratação pública e ao suporte técnico especializado aos agentes públicos envolvidos no ciclo das contratações.
Os serviços serão prestados sem vínculo empregatício, sem subordinação hierárquica e sem dedicação exclusiva de mão de obra, caracterizando atividade de natureza predominantemente intelectual, estratégica, consultiva e especializada.O presente processo tem por objeto a contratação de parecerista(a), para prestação de serviços conforme aprovados no credenciamento do Edital nº 003/2026