Inexigibilidade em Penha, SC, em 06/07/2026
2CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80.
MODALIDADE: Inexigibilidade
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021
OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "LGPD e Ouvidoria no Poder Público: Implantação, Governança e Segurança da Informação com Foco em Atendimento ao Cidadão", destinado ao aperfeiçoamento técnico do vereador Maurício Olívio Brockveld, da Câmara de Vereadores de Penha, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das práticas relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à estruturação e gestão da Ouvidoria no âmbito do Poder Público, à governança de dados, à segurança da informação e ao fortalecimento do atendimento ao cidadão, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades administrativas e da conformidade institucional no Poder Legislativo de Penha.
PARTICIPANTE: MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD
VALOR TOTAL: R$ 1.590,00
DATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026
LOCAL DA EXECUÇÃO: No Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 - PORTO ALEGRE-RSCONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05
MODALIDADE: Inexigibilidade
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021
OBJETO: Inscrição em curso de capacitação presencial destinado ao aperfeiçoamento técnico do(a) vereador(a), com foco na atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, no processo legislativo municipal, nas atividades de fiscalização parlamentar e na análise dos impactos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no funcionamento das Câmaras Municipais.
PARTICIPANTE: OSMAURO LUIZ FASSBINDER
VALOR TOTAL: R$ 2.890,00
DATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026
LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PR