Inexigibilidade em Orleans, SC, em 06/10/2026
3A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGAMENTO DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC.O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGAMENTO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC.CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA DE 500 (QUINHENTAS) HORAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO CAMINHÃO MERCEDES-BENZ ATEGO 3330/54 8X4, PLACA TQB2I94, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.