Inexigibilidade em Tobias Barreto, SE, em 29/10/2024
3[LICITANET] - Contratação de Serviços Técnicos Tributários na elaboração de impugnação do índice de ICMS atribuído ao Município de Tobias Barreto, publicado na Portaria SEFAZ nº 0458, de 29 de dezembro de 2022, no DOE/SE, de 30/12/2022, p. 13 a 14, exarada pela Secretaria de Estado da Fazenda.[LICITANET] - Prestação de serviços advocatícios especializados em Direto Público, especificadamente acompanhamento, defesa e propositura de Ações Civis Públicas de interesse deste Município, em todas as instancias.[LICITANET] - Aquisição de KIT pedagógico para o alunado desta municipalidade, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.