Inexigibilidade em Barra dos Coqueiros, SE, em 03/02/2025
2Prestar assessoria e consultoria e/ou assessoria legislativa executados em favor da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros pelo período de 06 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2026.
Prestar assessoria e consultoria legislativa, por meio da elaboração de minutas de projetos de leis, de decretos legislativos, de portarias e na análise dos atos no decorrer do processo legislativo, quando provocada;
Acompanhamento de toda tramitação dos processos legislativos internos, promovendo a execução assistida dos atos parlamentares da mesa diretora Presidência, tendo por escopo o cumprimento do Regimento Interno da Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal;
Acompanhamento das reuniões técnicas das comissões permanentes da Câmara Municipal, desde que previamente solicitado; Assessoria e consultoria legislativa às Comissões Permanentes da Câmara na elaboração dos pareceres relativos as matérias que envolvam temas de natureza técnica-legislativa;
Assessoria e consultoria legislativa às CPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E APOIO ADMINISTRATIVO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.