Inexigibilidade em São José do Rio Preto, SP, em 31/01/2025
2INEXIGIBILIDADE 75/2024
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SILVA JARDIM, 3157, CENTRO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA USO DAS INSTALAÇÕES DA INSPETORIA FISCAL DE POSTURAS, TRIBUTÁRIA, UNIDADE DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO FISCAL, DIRETORIA DE GESTÃO DE CADASTRO E SEUS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS, DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE IMÓVEIS E DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA, CONFORME SOLICITAÇÃO 8139 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
FUNDAMENTO LEGAL AARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14.133/21INEXIGIBILIDADE 62/2024
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA ARTHUR NONATO, Nº 6117, NO BAIRRO JARDIM MARACANÃ, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP DESTINADO À INSTALAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 MESES.
FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74, INCISO V DA LEI 14.133/21.