Inexigibilidade em Ribeirão Preto, SP, em 06/02/2025
3Contratação de Organizações Civis de Saúde (OCS) e os Profissionais de Saúde Autônomos (PSA).Fornecimento de água e coleta de esgoto, por meio de Inexigibilidade, para o CASA Franca, conforme art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.Contratação de serviço de utilidade pública (fornecimento água e coleta de esgoto sanitário) para o CASA São Carlos.