Inexigibilidade em Santos, SP, em 29/04/2025
4Contratação de periódicos jurídicos distribuídos pela empresa SGP - Soluções em Gestão Pública, nos termos da tabela anexa no item 1.1 do Termo de Referencia.Contratação de assinatura do Jornal A Tribuna, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.Participação em curso: "Erros que resultam na rejeição das contas das Câmaras Municipais - Aspectos jurídicos e financeiros das contas do Poder Legislativo e do Poder Executivo".Autorização e o respectivo custeio da participação dos servidores da Procuradoria Legislativa no 1º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos -
Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações