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Inexigibilidade em São José dos Campos, SP, em 09/05/2025
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Treinamento NR 05 da CIPA para 4 (quatro) servidores da Câmara Municipal, membros eleitos em 2024, em conformidade com a Resolução nº 1, de 1º de abril de 1993, e com a Norma Regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Previdência, com carga horária total de 12 (doze) horas, dividida em 6 (seis) horas em 2 (dois) dias, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
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