Inexigibilidade em Porto Ferreira, SP, em 07/01/2026
2Contratação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água potável e coleta/tratamento de esgoto a serem prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), entidade responsável pela execução exclusiva desses serviços públicos no Município de Barretos/SPContratação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em unidades consumidoras do município, fornecida pela BRK AMBIENTAL – PORTO FERREIRA S.A., visto que a empresa detém exclusividade no abastecimento de água e esgotamento sanitário em toda área urbana do município onde localizam as unidades consumidoras