Inexigibilidade em Votuporanga, SP, em 29/01/2026
2Pagamento dos direitos autorais de execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas, por meio do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, relativamente às utilizações musicais realizadas nos espaços públicos e nos eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Votuporanga, por intermédio da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo.Locação de imóvel localizado na Rua São Paulo n° 3837, bairro Patrimônio Novo, destinado a abrigar as dependências da Secretaria de Obras Públicas.