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Inexigibilidade em Ubatuba, SP, em 18/06/2026
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Contratação de empresa especializada para a realização de treinamento e capacitação técnica voltada aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, incluindo servidores efetivos, comissionados e novos fiscais ambientais, com foco no aprimoramento das atividades de fiscalização ambiental e aplicação da legislação ambiental vigente
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