Inexigibilidade em Porto Ferreira, SP, em 20/08/2026
2Contratação da filiação na ASSEFIN-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo)Serviços de capacitação e/ou de consultoria, através de cursos, oficinas, missões destinadas a potenciais empresários, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais indicados pelo CONTRATANTE. Essa iniciativa busca promover o desenvolvimento econômico sustentável por meio do estímulo ao empreendedorismo, à inovação e à competitividade dos pequenos negócios no município