Inexigibilidade em Aguaí, SP, em 27/08/2026
2Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltada à implementação, operacionalização, acompanhamento e prestação de contas dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei nº 14.399/2022 e do Decreto nº 11.740/2023.Contratação por Inexigibilidade, com fundamento no Inciso II, do Art.74, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada em serviço de locação de imóvel para a instalação e funcionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. | Processo 3500303.401.00005031/2026-89.