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EditalMD

Inexigibilidade em Gurupi, TO, em 07/01/2025

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SOLICITAÇÃO DE EMPENHO ESTIMATIVO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025 U.C. 3072827. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISA ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA NOVA SEDE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI- IPASGU , LOCALIZADO BR-242, KM 405 (SAÍDA PARA A CIDADE DE PEIXE), LOTE 4, GLEBA 8, 4ª ETAPA, PRÉDIO IPASGU, PARTE DO LOTEAMENTO FAZENDA SANTO ANTÔNIO, CEP: 77.410-970, GURUPI ? TO, TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA QUE SEJA REALIZADA ESTA DISPENSA, PELO FATO DE SER A ÚNICA EMPRESA DETENTORA DO DOMÍNIO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA.A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO REFERIDO ÓRGÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE, POR FORÇA DE LEI OU REGULAMENTO, DA PUBLICAÇÃO DE ALGUNS ATOS ADMINISTRATIVOS EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS-DOE, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA SUA EFICÁCIA E PRODUÇÃO DE EFEITOS. TRATA-SE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, INTRÍNSECOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS.A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO REFERIDO ÓRGÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE, POR FORÇA DE LEI OU REGULAMENTO, DA PUBLICAÇÃO DE ALGUNS ATOS ADMINISTRATIVOS EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO-DOU, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA SUA EFICÁCIA E PRODUÇÃO DE EFEITOS. TRATA-SE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, INTRÍNSECOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS.