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11CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE, PARA SUPORTE AOS ATOS PRATICADOS PELO CONTROLE INTERNO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, ATINENTES AOS PRECEITOS LEGAIS LIGADOS AFISCALIZAÇÃO, CONFORMIDADE LEGAL. A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E AO CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EMITINDO-SE PARECER QUANDO NECESSÁRIO, ABRANGENDO ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EM DIREITO FINANCEIROCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PASSEIO, MODELO HATCH, COM MOTOR MÍNIMO 1.0, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, 04 (QUATRO) PORTAS, AR-CONDICIONADO, COMBUSTÍVEL FLEX (ETANOL/GASOLINA), ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2023, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES AMINISTRATIVAS, LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA/PE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo.
Aquisição de equipamentos, periféricos e acessórios destinados à estruturação, adequação e melhoria do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Jaqueira/PE, incluindo suporte às atividades legislativas presenciais e à transmissão online das sessões, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Contratação, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada para prestação dos seguintes serviços:
Item 1 – Levantamento patrimonial: realização de levantamento quantitativo e qualitativo dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Jaqueira/PE, incluindo inventário físico, identificação, emplaquetamento com plaquetas patrimoniais, cadastramento, incorporação contábil, reavaliação, depreciação e elaboração de relatórios técnicos, conforme normas vigentes e orientações dos órgãos de controle.
Item 2 – Licenciamento/locação de software de gestão patrimonial com suporte e assessoria: cessão de uso de sistema informatizado de controle patrimonial integrado, com manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico, treinamento dos servidores, migração dos dados oriundos do levantamento e assessoria permanente para utilização do sistema, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria administrativa junto à Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jaqueira/PE, visando o fortalecimento da governança institucional, organização e padronização de rotinas administrativas, bem como a implantação, adequação e acompanhamento do Programa de Proteção de Dados Pessoais e Governança em Privacidade, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)Aquisição de equipamentos, periféricos e acessórios destinados à estruturação, adequação e melhoria do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Jaqueira/PE, incluindo suporte às atividades legislativas presenciais e à transmissão online das sessões, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento, manutenção e suporte do Portal da Transparência, do site institucional da Câmara Municipal de Jaqueira, englobando a locação e licença de uso de software por tempo determinado e da assessoria, consultoria e apoio na alimentação do sistema de remessa de dados de licitações e contratos do TCE-PE e do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCPContratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria jurídico-legislativa destinados à revisão, atualização e elaboração da minuta consolidada da nova Lei Orgânica do Município de Jaqueira, com adequação ao ordenamento constitucional e infraconstitucional vigente, conforme condições e detalhamentos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência anexoContratação de empresa especializada para fornecimento e confecção de galeria legislativa, prismas de identificação parlamentar e kits de identificação institucional, conforme especificações detalhadas e quantidades definidas pela Câmara Municipal de Jaqueira, compreendendo o fornecimento, transporte e entrega integral dos itens contratados, destinados à padronização e ambientação visual da sede do Poder LegislativoContratação de empresa especializada em intermediação e fornecimento de passagens aéreas nacionais, com a finalidade de emissão de bilhetes de ida e volta (Recife/PE - Brasília/DF - Recife/PE), incluindo taxas de embarque e serviços correlatos, destinados à participação de 08 (oito) vereadores da Câmara Municipal de Jaqueira- PE na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no período de 19 a 2 de maio de 2025CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PASSEIO, MODELO HATCH, COM MOTOR MÍNIMO 1.0, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, 04 (QUATRO) PORTAS, AR-CONDICIONADO, COMBUSTÍVEL FLEX (ETANOL/GASOLINA), ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2023, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA/PE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES
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- JAQUEIRA CAMARA MUNICIPAL
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- 2026-11-09 09:09:00