Licitações abertas: 01.935.819/0001-03
4Credenciamento de pessoas jurídicas para operação de plataformas externas de transferência digital de propriedade de veículos automotores (TDV.Contratações simultâneas em condições padronizadas de Instituições Financeiras (bancos) arrecadadoras de Taxas, Multas de Trânsito, débitos do Licenciamento dos Veículos e outros valores do DETRAN/RS, para operacionalizar o Sistema de Arrecadação do DETRAN/RS, com base no artigo 74, IV c/c art. 79, II da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações e na legislação pertinente.Credenciamento de laboratórios para a realização do exame toxicológico previsto no art. 148-A da Lei 9.503/1997, em conformidade com os requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 923/2022.Credenciamento de empresas registradoras de contratos de financiamento com garantia real de veículos automotores e para a promoção dos procedimentos de execução extrajudicial de veículos automotores com contratos de alienação fiduciária, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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