Histórico de compras: 05.085.153/0001-00
11Contratação de serviço técnico especializado para a realização de avaliação de impacto de odores, visando atender às necessidades da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque.CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO EMERGENCIAL.Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão.
Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA - PLANARB DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO POR MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS, POR MEIO DE UNIDADE MÓVELREGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICROCHIPS PARA IDENTIFICAÇÃO ANIMAL, COM APLICADORES E ACESSÓRIOS.CONTRATAÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ECOPONTO NO BAIRRO SÃO LUIZ EM BRUSQUETrata-se de contratação de pessoa jurídica especializada para o recebimento, tratamento e disposição final adequada dos resíduos provenientes da empresa Arga Processadora de Resíduos LTDA, para demanda da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque. A contratação mostra-se necessária para viabilizar a desativação das atividades anteriormente desenvolvidas pela empresa Arga Processadora de Resíduos no imóvel por ela ocupado, bem como para assegurar a destinação ambientalmente adequada dos efluentes e resíduos remanescentes, diante da inexistência de título jurídico que legitime sua permanência no local e da revogação dos benefícios legais anteriormente concedidos. Ademais, a medida constitui condição indispensável para o cumprimento da decisão judicial proferida na Ação de Reintegração de Posse nº 5016650-87.2025.8.24.0011, que condicionou a retomada do bem público à prévia contratação de empresa especializada, sendo imprescindível a atuação técnica qualificada para evitar riscos ambientais, sanitários e o agravamento de passivos ambientais.LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PISO TÉRREO, SITUADO NA RUA PEDRO WERNER Nº 202, CENTRO I, NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 17.399, LIVRO 2, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRUSQUE, COM ÁREA DE 564,00M², CUJA FINALIDADE É A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE BRUSQUE/FUNDEMA.CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (PMMA) DE BRUSQUE.CONTRATAÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ECOPONTO NO BAIRRO SÃO LUIZ EM BRUSQUE.
Resumo das compras
- Órgão
- FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
- Compras no acervo
- 11
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- 3
- Dados da base até
- 2026-11-07 19:27:56