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28PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - PARAPREV.Prestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, destinadas à análise e emissão de laudos e pareceres médico-periciais relacionados:
I – à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial, mediante análise técnica dos processos administrativos, observados, dentre outros documentos pertinentes, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; e
II – à concessão, reavaliação e/ou manutenção dos benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médico-pericial e emissão do respectivo laudo ou parecer técnico.Aquisição de material de limpeza, produto de higienização, copa e cozinha.Aquisição de material de expediente - escritório e papelaria, para atender as necessidades administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas/MG - PARAPREV.Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, por meio da inexigibilidade de licitação, utilizando o procedimento auxiliar de credenciamento, visando à prestação de serviços de perícia médica realizada por médico perito, para realizar a análise e emissão de pareceres técnicos relacionados à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial para os servidores públicos lotados no município de Pará de Minas/MG que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, observados o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), com previsão para um período de 12 meses.Contratação de serviço de perícia médica, realizada por médico perito, para análise e emissão de pareceres técnicos relacionados a possível Aposentadoria por Invalidez de servidor público municipal efetivo, lotado na Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG.Aquisição de papel toalha interfolha para uso administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas/MG PARAPREV, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.Serviços técnicos especializados de Assessoria Consultoria Atuarial, com elaboração da avaliação atuarial de 2024 referente ao encerramento do exercício de 2023, bem como serviço de Gestão Atuarial, treinamento em atuária e assistência presencial, controle tratamento dos riscos atuariais, conforme especificações, parâmetros regulamentação federal, de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas-PARAPREV, conforme condições, quantidades exigências estabelecidas, conforme descrição constante no Termo de Referência (Anexo I).Aquisição de GÁS LIQUEFEITO (GLP) 13 KG - RECARGA DE GÁS para atender a demanda do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas/MG – PARAPREV.Aquisição de café em pó torrado e moído para atender a demanda do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas/MG – PARAPREV.Contratação de empresa para realização de exames de certificações profissionais de RPPS, para os cargos de Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal e Membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV.Contratação de serviço de perícia médica, realizada por médico perito, para análise e emissão de pareceres técnicos relacionados a possível Aposentadoria por Invalidez de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG.Aquisição de material de expediente - escritório e papelaria, para atender as necessidades administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas/MG - PARAPREV.Contratação de médico perito do trabalho, com o objetivo de realizar a análise e emissão de pareceres técnicos relacionados à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial visando atender a demanda apresentada pelo servidor municipal Weber Rezende Araújo.Contratação de empresa especializada para fornecimento de salgados e bebidas para a confraternização de fim de ano do Conselho do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas/MG – PARAPREV, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.Aquisição de material de limpeza, produto de higienização, copa e cozinha.Contratação de serviço de perícia médica, realizada por médico perito, para análise e emissão de pareceres técnicos relacionados a possível Aposentadoria por Invalidez de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG.Aquisição de materiais de consumo para impressão.Contratação de pessoas físicas ou jurídicas, por meio da inexigibilidade de licitação, visando à prestação de serviços de Perícias Médicas. Tais serviços têm como finalidade subsidiar os requerimentos de Concessão e Reavaliação de Benefícios Previdenciários de Aposentadorias por Invalidez, a fim de atender às demandas do Instituto.Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, por meio da inexigibilidade de licitação, utilizando o procedimento auxiliar de credenciamento, visando à prestação de serviços de perícia médica realizada por médico perito, para realizar a análise e emissão de pareceres técnicos relacionados à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial para os servidores públicos lotados no município de Pará de Minas/MG que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, observados o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), com previsão para um período de 12 meses.
Resumo das compras
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
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- 2026-11-08 17:00:51