Histórico de compras: 08.081.573/0001-07
24Filiação institucional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, mediante pagamento da contribuição associativa/anuidade referente ao exercício de 2026.Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da empresa FLUXXUS ASSESSORIA CONSULTIVA, inscrita no CNPJ nº 10.368.954/0001-05, para realização do curso presencial "Contabilidade Aplicada aos RPPS – Aplicação da IPC 14", destinado à capacitação e atualização técnica dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e membros dos órgãos colegiados que atuam na gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CNPJ 08.081.573/0001-07 em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de julho, na cidade de Porto Velho – RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, sendo ministrada pela Profª Dra. Diana Lima, doutora e pós-doutora em Contabilidade, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília – UnB, profissional de reconhecida experiência na área de contabilidade aplicada aos RPPS.Contratação de empresa especializada na promoção de capacitação dos servidores.O pagamento de despesa com a taxa de inscrição para participação na modalidade presencial o conteúdo do curso e capacitação MSC (Matrizes e Saldos Contábeis)
na prática: do SIAFIC ao Ranking do SICONFI, na modalidade presencial em Porto Velho – ROContratação de empresa ou profissional especializado, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em processos de contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021, com foco na estruturação e adesão das melhores práticas de gestão previdenciária, no intuito da emissão de certificação institucional Pró-Gestão.Contratação de serviços de na realização do curso Preparatório para a Nova Certificação RPPS na modalidade presencial em Porto Velho – RO: Exigência dos atos normativos: Resolução CMN nº 4.963/2020 e Portaria MTP nº1.467/2022.Pagamento de curso e capacitação – III Imersão RPPS Formação de Colegiado do RPPS , servidores que compõe o Conselho Fiscal, Conselho Administrativo e Financeiro e o Comitê de Investimentos e demais servidores lotados nesta entidade e Gestores de RPPS .Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência destinado a pagamento das inscrições dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV.Consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual (exercício 2026 ano base 2025) / 2. Avaliação Atuarial Extraordinária (exercício 2025, data base a definir) / 3. Estudo de Extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / 4. Estudo de vinculação de receitas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com a previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPMV / 5. Estudo Atuarial de impacto de alteração das remunerações dos servidores (ativos, inativos e
pensionistas) conforme as classes, com acompanhamento das obrigações previdenciárias do RPPS / 6. Estudo de Análise das Hipóteses.Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no curso “Elaboração e Lançamento do Plano de Contratações Anual – PCA”. No intuito de capacitar e atualizar os servidores deste IPMV em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aplicável aos servidores e agentes públicos, especialmente com referência às novas regras e interpretação das normas advindas da Constituição de 1988 e EC n° 103/2019, bem como da legislação federal correlata, especialmente a Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas atualizações, com destaque para a Portaria MPS nº 1.180, de 16 de abril de 2024, lastreado nas decisões mais recentes do Tribunal de Contas da União – TCU e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) sobre o tema, venho por meio deste solicitar análise e parecer jurídico quanto a legalidade da contratação por inexigibilidade para a participação no evento. Informo que a capacitação ocorrerá nos dias 14 a 15 de abril de 2025 no município de Porto Velho – RO.Pagamento de empresa especializada no fornecimento de serviços com telecomunicações, Serviço de longa distância nacional inter-regional para todas as regiões nacionais, incluindo as ligações de telefones fixos para telefones fixos e telefones fixos para telefones móveis, para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV.Pagamento de empresa distribuidora de energia elétrica para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV de responsabilidade e competência desta entidade.Pagamento de despesas com consumo de água e serviços de taxas de coleta de resíduos sólidos, para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV de responsabilidade e competência desta entidade.Contratação de empresa e pagamento de faturas de água e resíduos sólidos para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV). Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no Curso de Capacitação Previdenciária – Nova Resolução CMN 5.272/2025, que será ministrado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 na cidade de Porto Velho/RO, para os servidores: Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro do IPMV); Ronaldo Ribeiro Azevedo (Presidente do Conselho Fiscal do IPMV); Rogério Araújo Vieira (Diretor Financeiro e de Investimentos do IPMV) e Vanderlã Paulo de Andrade (Contador do IPMV), organizado pela empresa: Anderson da S. R. Coelho – Consultoria e Assessoria Ltda – CNPJ 09.517.901/0001–20, neste denominada como CONTRATADA.Pagamento das faturas referente a serviços da empresa especializada no fornecimento de energia elétrica ,para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV com a empresa ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e treinamento no planejamento, execução e gestão do plano de contratações anual desta entidade.Contratação de 03 (três) inscrições para o 23º Congresso Nacional de Previdências da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, nos dias 11 a 13 de dezembro de 2024, no município de Gramado/RS.Aquisição de licença de software do ponto eletrônico Secullum por um período de três anos.
Resumo das compras
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA
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- 2026-11-10 05:14:50