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8Objeto: Prestação de serviços de perícia médica de natureza exclusivamente previdenciária, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares, conforme condições, requisitos técnicos e valores definidos no Edital de Credenciamento nº 01/2026 e Termo de Referência. Quantitativo estimado: Item 01 – Análise do enquadramento de requerimento de compensação previdenciária, realizada por médico perito no Sistema de Compensação Previdenciária (COMPREV), do Ministério da Previdência Social: Quantidade estimada: nenhuma. Valor total do item: R$ 0,00. Item 02 – Revisão de perícias médicas por incapacidade laborativa, realizadas por médico do trabalho com RQE, com emissão de laudo médico fundamentado para fins previdenciários: Quantidade estimada: 03 (três) perícias. Valor total do item: R$ 1.500,00. Item 03 – Realização de perícias médicas previdenciárias de dependentes (cônjuge, companheiro(a) e demais dependentes legais), executadas por médico do trabalho com RQE, com avaliação clínica e emissão de laudo técnico conclusivo: Quantidade estimada: nenhuma. Valor total do item: R$ 0,00. Valor total da contratação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Contratação de empresa especializada, credenciada pela Secretaria de Previdência - SPREV, para prestação de serviços de pré-auditoria e auditoria nas práticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Teixeira Soares, no âmbito do Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS Nível II, compreendendo planejamento, análise documental, auditoria presencial e/ou remota, emissão de relatórios, tratamento de não conformidades, auditoria de certificação e emissão de certificado, quando atendidos os requisitos do programa.Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática destinados ao Fundo de Previdência - RPPS do Município de Teixeira Soares, com a finalidade de aprimorar as atividades administrativas, dar suporte às rotinas operacionais e proporcionar melhores condições para a realização de cursos, treinamentos e capacitações relacionados à gestão previdenciária e a investimentos.Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática destinados ao Fundo de Previdência – RPPS do Município de Teixeira Soares, com a finalidade de aprimorar as atividades administrativas, dar suporte às rotinas operacionais e proporcionar melhores condições para a realização de cursos, treinamentos e capacitações relacionados à gestão previdenciária e a investimentos.Contratacao de Empresa Especializada para prestacao de servicos tecnicos atuariais e previdenciarios visando diagnosticar a situacao do Regime Proprio de Previdencia do Municipio de Teixeira SoaresPR dimensionar os compromissos do plano de beneficios estabelecer o plano de custeio para a observancia do equilibrio financeiro e atuarial calcular as previsoes matematicas necessarias e aferir o resultado atuarial do RPPS elaborar propostas de financiamento atuarial revisar a segregacao de massas apoio a gestao juridica e normativa apoio tecnico previdenciario e apoio a fiscalizacao e acompanhamento do RPPS e preenchimento do DRAA no CADPREVCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS INCLUINDO SISTEMA ONLINE DE INVESTIMENTOS ELABORACAO DE ESTUDO DE ALM E DEMAIS SERVICOS DE ASSESSORAMENTO E SUPORTE AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS DO MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES PRAquisicao de Equipamentos Eletronicos e de Informatica destinados ao Fundo de Previdencia RPPS do Municipio de Teixeira Soares conforme quantidades descritivo e condicoes previstas neste instrumento cuja descricao constam no Termo de Referencia AnexoCREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS PERICIAIS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIARIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES NO AMBITO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS. Os servicos deverao ser executados por medicos legalmente habilitados vinculados as pessoas juridicas credenciadas observadas as exigencias especificas de qualificacao profissional para cada item conforme descrito a seguir 1.1.1. Analise do enquadramento do requerimento de compensacao previdenciaria realizada por medico perito no sistema de compensacao previdenciaria COMPREV do Ministerio da Previdencia Social. Item 01 1.1.2. Revisao de pericias medicas por incapacidade laborativa realizadas por medico do trabalho com RQE com emissao de laudo medico fundamentado para fins previdenciarios Item 02 1.1.3. Realizacao de pericias medicas previdenciarias de dependentes envolvendo conjuge companheiroa e demais dependentes legais executadas por medico do trabalho com RQE com avaliacao clinica e emissao de laudo tecnico conclusivo Item 03.
Resumo das compras
- Órgão
- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
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