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43Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica legislativa à Câmara Municipal de Nazaré, consistentes no exame, análise e orientação jurídica em matérias relacionadas ao processo legislativo municipal, abrangendo a emissão de pareceres jurídicos sobre projetos de lei e demais proposições legislativas, análise de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das matérias em tramitação, elaboração de minutas de proposições legislativas e instrumentos normativos, assessoramento jurídico aos Vereadores em matérias concernentes á atividade Legislativa, à Mesa Diretora e às Comissões Parlamentares, orientação e acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Processantes, participação, quando convocado, em reuniões, audiências públicas e sessões plenárias, bem como a prestação de consultoria jurídica especializada nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e demais ramos correlatos à atividade legislativa, visando assegurar a conformidade legal dos atos parlamentares, a segurança jurídica das deliberações e o regular exercício das funções institucionais do Poder Legislativo Municipal.Contratação de empresa para prestação de serviço de gestão de eventos e decoração com transporte de materiais, montagem e desmontagem para as sessões solenes realizadas na Câmara Municipal de Nazaréescolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e retiradas de aparelhos de ar condicionados e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionados, com fornecimento de materiais, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Nazaré/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção de pintura, com fornecimento de material e mão de obra, compreendendo a pintura das paredes, portas, janelas e forro de madeira do imóvel, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexosContratação de empresa do ramo
especializado, para o fornecimento de materiais de expediente para atender a
necessidades da Câmara Municipal de Nazaré-Bahia.escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de aparelhos de ar condicionados, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Nazaré/BAContratação da prestação de serviço técnico especializado para a análise técnica de
Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, objetivando apurar o cumprimento da
legislação vigente, com a emissão de Parecer Técnico contendo sugestões de eventuais
alterações e complementações necessárias, com a finalidade de subsidiar a atuação da
Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, conforme Termo
de Referência e Proposta de PreçoContratação de empresa do ramo especializado para o fornecimento de matérias descartáveis, limpeza, utensílios para cozinha e Gênero Alimentícios para atender a necessidades da Câmara Municipal de Nazaré-Bahia,Contratação de empresa especializada em serviços prestados com fornecimento de lanches, sob demanda, destinados aos Parlamentares durante as Sessões Ordinárias Presenciais, a serem realizadas semanalmente, na Câmara Municipal de Nazaré/ BA,O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nazaré/Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexoContratação de empresa especializada em serviços de preparação e digitalização de documentos, abrangendo o escaneamento de documentos físicos, processamento e tratamento digital, reconhecimento óptico de caracteres (OCR), indexação, classificação, organização e gestão eletrônica de documentos, bem como o armazenamento, gerenciamento, disponibilização e manutenção dos arquivos em ambiente digital, com acesso remoto, controlado e individualizado mediante autenticação, permitindo pesquisa textual, consulta, visualização, controle de permissões e rastreabilidade, incluindo a realização de rotinas de backup e preservação dos dados, em conformidade com as boas práticas de segurança da informação e apoio administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos: Contratação de 03 (três) inscrições para participação da 25º MARCHA DOS
GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS a ser realizado nos dias 27 á 30 de abril de
2026, em Brasília/DF, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e
Proposta de Preço,CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 14.133/2021) COM ADEQUAÇÃO DE FLUXO, ROTINAS E PROCEDIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL,CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARE/BA,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI 14.133/2PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ/BAContratação de empresa para prestação de serviços na execução de todo processo de mapeamento, implantação e validação do e- social, com diagnostico e plano de ação a ser desenvolvida, assessoria da manutenção das obrigações acessórias digitais: E-SOCIAL, GRFGTS, DCTFWEB, E DA EFD-REINF, referente aos servidores e prestadores de serviço da Câmara Municipal de Nazaré,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMAS ESTRUTURANTES E INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA ENVOLVENDO FOLHA PAGAMENTO, COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTABILIDADE, A FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de contratação Direta e seus anexos.Contratação de empresa para prestação de serviço
especializado no âmbito estrutural do Portal da Transparência fazendo-se se cumprir as obrigações quanto
a Lei da Transparência e acesso a informação, implantação do serviço, atualização das informações,
gerenciamento e adequação das informações para publicação no Portal da TransparênciaContratação da prestação de serviços técnico especializados de consultoria para implantação da SIAFIC, conforme Decreto nº 10.540/2020, tendo em vista a uniformização dos dados contábeis e aumento da transparência, bem como a operacionalização dos procedimentos e despesas do Poder Legislativo de Nazaré (BA),
Resumo das compras
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE NAZARE
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- 2026-11-09 05:23:23