Histórico de compras: 16.131.591/0001-76
107Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços técnicos contábeis para
assessoramento e consultoria pela Contratada ao Poder Legislativo, destinados ao
assessoramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial com suporte técnico para
execução/elaboração das prestações de contas periódicas exigidas pelos Tribunais,
execução do plano de ação proposto pelo Decreto nº 10.540, assegurando a transparência
pelo SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle).Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços Técnicos de Assessoria e
Consultoria Jurídica, judicial e extrajudicial, nos ramos do direito público e privado, com
Suporte jurídico à Comissão de Licitação - Pareceres e Consultas, bem como
acompanhamento dos certames, analise de recursos e impugnações, nos parâmetros da Lei
14133/21 e 10.520/02; Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia,
apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e
realizando sustentações orais, especialmente no que tange à fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, patrimonial e operacional; Fornecimento de subsídios para alteração e
reformulação da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal dando
apoio técnico-jurídico, quando demandado pelo Contratante.Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de Consultoria Jurídica
preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em
que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle
externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos
Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às
Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos
Administrativos.Contratação de manutenção preventiva e corretiva em microcomputadores, monitores, impressoras laser multifuncional monocromática e estabilizadores.Prestação de serviços de aluguel e manutenção dos sistemas informatizados de contabilidade pública e lei 131 integrada.Prestação de serviços de fornecimento de Combustível tipo Gasolina comum, destinado a manutenção dos Veículos, desta Casa Legislativa.Prestação de serviços na criação e alimentação das mídias sociais e digitais, para divulgar
ações e projetos.Prestação de serviços diversos de Informática, destinados as atividades desta Casa Legislativa.O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de Serviços de
Concessão de Mão de Obra, Correspondente a 05 (cinco) vigilantes diurnos e noturnos para
proteção do Patrimônio do Poder Legislativo Municipal.O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de locação
de máquina copiadora multifuncional laser, destinado a esta casa legislativa.O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de Serviços
Especializados de Locação de 02 (dois) Veículos, para ficar disposição da Câmara
Municipal de Araçás.O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de
fornecimento de internet PZ FIBER 600, durante o exercício de 2023, desta Câmara
Municipal.O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de
publicação dos atos oficiais e administrativos, no diário oficial eletrônico do legislativo com
sistema de acesso à informação durante o exercício de 2023, desta Câmara Municipal.Prestação de serviços de fornecimento de internet via Fibra link com 35megasO objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços técnicos
formação de servidores para atuarem a partir de 1º de janeiro de 2023, no SIAFC pois, com
base no Decreto nº 10.540, de 2020, as prefeituras, as câmaras de vereadores e outras
entidades da administração indireta do mesmo município passarão a ter obrigatoriamente,
um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e
Controle-SIAFIC. O que permitirá a geração e a disponibilização de informações e de dados
contábeis, orçamentários e fiscais, observados a periodicidade, o formato e o sistema
estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, nos termos do disposto no § 2º
do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000, inclusive quanto ao controle de
informações complementares.O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Licitações e Contratos.prestação de serviços profissionais especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno desta municipalidade, na modalidade presencial, com no mínimo 03 (TRES) visitas por semana, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax.Fornecimento de Material de recargas, manutenção de impressoras, substituição de peças para a Câmara Municipal de Araçás- BA. Fornecimento de Material de expediente para a Câmara Municipal de Araçás- BA. Prestação de serviços de fornecimento de água e gás para Câmara Municipal de Araçás -Ba.
Resumo das compras
- Órgão
- ARACAS CAMARA MUNICIPAL
- Compras no acervo
- 107
- Recebendo propostas agora
- 1
- Compras dos últimos 90 dias
- 60
- Dados da base até
- 2026-11-08 05:21:26