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30FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM IMPRESSORAS DAS MARCAS EPSON, BROTHER E HP, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA/TO.FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCOS GUSTAVO SANTOS ALVINO (BANDA MARQUINHO SOLTEIRÃO / VAQUEIRO SOLTEIRÃO) PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL COM FORNECIMENTO INTEGRADO DE INFRAESTRUTURA TÉCNICA (PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO), NO EVENTO "ALIANÇA PELA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA" (ETAPA 3 CULMINÂNCIA), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CMDI Nº 02, DE 23 DE ABRIL DE 2026, A SER REALIZADO NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE ARAGUAÍNA, PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -CMDI EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMASFORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO COMPLETO DE BUFFET, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, UTENSÍLIOS, LOUÇAS, EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO E AQUECIMENTO, EQUIPE DE APOIO E ATENDIMENTO, PARA APROXIMADAMENTE 500 PARTICIPANTES DO EVENTO DE CULMINÂNCIA DO PROJETO ?ALIANÇA PELA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA?, PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER CENTRO DIA NO PERIODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2026.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER A DEMANDA DO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA -TO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, VIA PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 74, INCISO I DA LEI 14.133/2021.FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA 26ª EDIÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 16 A 19 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM O TEMA " O SUAS NA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA: AVANÇOS, DESAFIOS E SUA FUNÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA."CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO AO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, PELO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2026, VIA PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 5 (CINCO) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO 26º ENCONTRO REGIONAL DO CONGEMAS NORTE, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 21 E 22 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE BELÉM-PA, COM O TEMA: O SUAS NA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA: AVANÇOS, DESAFIOS E SUA FUNÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA.FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO, KIT DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, BEM COMO ITENS DIVERSOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, VISANDO ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, OFERTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO 3º SEMINÁRIO TÉCNICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CUJO TEMA CENTRAL E A "TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS", A REALIZAR-SE NOS DIAS 14, 15 E 16 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE PALMAS/TO.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, OFICINAS, ASSESSORAMENTO, MONITORAMENTO, ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DE GRUPOS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS POR PROFISSIONAL COM CONHECIMENTO TÉCNICO, BEM COMO EVENTO DE MOBILIZAÇÃO OBJETIVANDO PROMOVER O INCREMENTO DE AÇÕES NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, INCLUSO TODOS OS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA SUA PLENA EXECUÇÃO.FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, NA 24° EDIÇÃO DO SEMINÁRIO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 26, 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2024 NA CIDADE DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ.FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N° 258/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE SOFTWARE COMO FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE SERVIDORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, NA CAPACITAÇÃO: ?ROTINAS DE GESTÃO DE PESSOAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS?, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 09 E 10 DE SETEMBRO DE 2024, NA SEDE DO INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA (ICOGESP), NA CIDADE DE PALMAS/TO.FORMALIZAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DEVIDAMENTE ACONDICIONADA, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DO BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS OFERTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE NA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL PEDAGÓGICO, ELETRODOMÉSTICO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TIC, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - SAI CASA ANA CAROLINE TENÓRIO E CASA LAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA/TO, CONFORME INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N° 2017.0000406 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE NA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL PEDAGÓGICO, ELETRODOMÉSTICO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE TIC, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - SAI CASA ANA CAROLINE TENÓRIO E CASA LAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA/TO, CONFORME INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N° 2017.0000406 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.SELEÇÃO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ARAGUAÍNA-TO.FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA ?F?, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CURSO ONLINE ?PLANEJAMENTO E FASE PREPARATÓRIA NA LEI Nº 14.133/21 - PCA, DFD, ETP, TR, MAPA DE RISCOS E PESQUISA DE PREÇO."FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA LOCAÇÃO DO AUDITÓRIO E 02 (DUAS) SALAS DO COLÉGIO SANTA CRUZ DE ARAGUAÍNA -TO, NO DIA 08 DE MAIO DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
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- SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
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