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23Este TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, com situação estável, pertencentes ao quadro de pessoal dos CONVENENTES, para prestarem serviços nos seus órgãos, mediante requisição do CESSIONÁRIO e a disponibilidade do CEDENTEO presente instrumento tem por objeto, consignar
em folha de pagamento o desconto relativo à contribuição sindical
mensal dos servidores públicos municipais filiados, mediante sua
autorização prévia e formal do servidor público, conforme
verbaliza o art. 242 da Lei nº 4.973/2000 (Estatuto dos Servidores
Municipais de Maceió) e art. 2º, IV, do Decreto Municipal nº
9.134/2021. Convênio tem por finalidade a cooperação
e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal
especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os
órgãos e entidades convenentes, de melhores condições para o
exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.convênio tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.convênio tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente
à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos
e entidades convenentes, de melhores condições para o exercício das suas competências,
funções e atribuições institucionaisPrestação de serviço com pagamento por meio de consignação em folha de pagamento Credenciamento para prestação de serviço com pagamento mediante consignação em folha de pagamento objeto da Contratação de instituição para prestação de serviço técnico especializado coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público, incluídos a contratação de todo pessoal, elaboração, impressão, aplicação, correção e execução das provas e organização e execução das demais etapas, sendo elas: testes de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos, inclusive toxicológico, para o provimento de vagas no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal. Constitui objeto deste acordo a adesão do ENTE ADERENTE ao procedimento de cooperação interfederativa destinado à adoção dasprovidências administrativas e operacionais necessárias à formalização da cessão de servidores ao CGIBS.Este convênio tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.Constitui objeto deste acordo a adesão do ENTE ADERENTE ao procedimento de cooperação interfederativa destinado à adoção das providências administrativas e operacionais necessárias à formalização da cessão de servidores ao CGIBS, nos termos do art. 2º, § 1º, XVI, e § 6º, da LC 227/2026 , bem como o regime de cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar, em caráter provisório, a atuação de servidores designados pelo ENTE ADERENTE no âmbito do CGIBS até que sejam ultimadas as providências Consignação em folha de pagamento de contribuição sindical Convênio Cessão de Servidor Objeto a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio
técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais,Este TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a
cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de
pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando
dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o
exercício das suas competências, funções e atribuições institucionaisEste TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando
dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.O presente instrumento tem por objeto, consignar em folha de pagamento os valores concernentes aos serviços concedidos pelo CONSIGNATÁRIO aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maceió com o adimplemento por meio de consignação em folha de pagamento mediante autorização prévia, formal e individual.Constitui objeto os serviços prestados no site www.vamumobilidade.com.br, a VENDA pela SINTURB-MAC e a DISTRIBUIÇÃO pelo SINTURB-MAC, de vale-transporte em forma de créditos eletrônicos, a serem fornecidos aos servidores do Município de Maceió. O presente convênio tem por objeto, consignar em folha de pagamento o desconto relativo à contribuição social mensal dos servidores públicos municipais filiados, mediante sua autorização
prévia e formal do servidor público, conforme verbaliza o art. 242 da Lei nº. 4.973/2000 (Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió) e art. 2º, IV, do Decreto Municipal nº. 9.134/2021.Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular, com assistência 24 horas em todo o território nacional para o VEÍCULO OFICIAL CITROEN/C3 LIVE PACK 1.6 AT
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- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
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