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38Contratação de 02 (duas) inscrições na modalidade presencial para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA.Inscrições no “Curso de Direito Urbanístico Aplicado na Prática – Cidades em Construção”Contratação de 02 (duas) inscrições presenciais, para que servidores, lotados na PGM, possam participar do curso “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, que será realizado nos dias 15 a 17 de abril de 2026 em Natal/RN, Quatro inscrições na modalidade presencial para participação no curso "3º Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais” .Quatro inscrições na modalidade presencial para participação no curso "Orçamentação de Obras Públicas de Acordo com a Lei 14.133/2021” .Duas incrições no curso"Encontro Nacional de Secretariado, Assessoria e Gestão de Pessoas na Administração Pública"Participação no XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores MunicipaisContratação de 02 (duas) inscrições na modalidade presencial, no XIV Congresso Internacional IBDiC 2026, que ocorrerá em São Paulo/SP nos dias 20 e 21 de agosto de 2026.Contratação de 16 (dezesseis) inscrições na modalidade presencial para participação de membros e servidores da Procuradoria Especializada Trabalhista e Previdenciária e do Gabinete do Procurador Geral no II Congresso Alagoano da Advocacia TrabalhistaCurso PPPContratação de 03 Inscrições no III Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal / Sul SudesteContratação de 01 (uma) inscrição na modalidade presencial, para que seja providenciada a participação presencial da servidora Leiliane Marinho Silva, matrícula nº 0965603-0, ocupante do cargo
da Assessoria do GPG, no 3° Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos.Contratação de 01 (uma) inscrição na modalidade presencial, para a participação do servidor Dr.Fernando Antônio Reale Barreto, matrícula nº 942807-0, no XII Simpósio Nacional One Cursos —
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAParticipação de servidores lotados na PGM no Curso de Extensão IBS e CBS na Constituição (Reforma Tributária: Análise dos Projetos de LC.ºs 68/2024 e 108/2024).Serviços de leitura e remessa de publicações efetuadas nos Diários Eletrônicos de Justiça, Oficiais e Executivos em nome e de interesse dos entes da Administração Municipal Direta e Indireta, com encaminhamento diário, via e e-mail, para os Procuradores e servidores da PGM.Contratação de empresa especializada em serviços de leitura e remessa de publicações efetuadas nos Diários Eletrônicos de Justiça, Oficiais e Executivos em nome e de interesse dos entes da Administração Municipal Direta e Indireta, com encaminhamento diário, via e-mail, para os Procuradores Municipais e demais Servidores da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (PGM).Participação de servidor lotado na PGM no curso “CONTRATAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)”, que será realizado entre os dias 08/10/2024 e 11/10/2024, na modalidade presencial em Recife/PE, ofertado pela Consultre.Participação de curso “Programa de certificação profissional em Concessões e PPPs da APMG International (CP³P) Level Foundation”Participação de servidores lotados na PGM no Curso sobre o Simples Nacional (regime tributário instituído por meio da Lei Complementar nº 123/06 – Simples Nacional e outros aspectos relacionados a impostos municipais), que será realizado a partir do dia 05/11/2024Fornecimento e instalação de películas.
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- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
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