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47REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO:
TÉCNICA LEGISLATIVA, SIMETRIA CONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA ATUAL PARA A
MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO MUNICÍPIO E DA CÂMARACONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 4 (QUATRO) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “GOVERNANÇA NORMATIVA MUNICIPAL — REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO À LUZ DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS” NOS DIAS 06 A 09 DE OUTUBRO DE 2026 NA CIDADE DE BELO HORIZONTE -MGAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO E CORRELATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO EXPEDIENTE DIÁRIO, RECEPÇÕES OFICIAIS E AS SESSÕES (ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARVALHOS/MGCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 9 (NOVE) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “O MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DESAFIOS, LIMTES E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL” NOS DIAS 21 A 24 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 8 (OITO) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES” NOS DIAS 24 A 27 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO, EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARVALHOS POR MEIO DE REDES SOCIAIS, BEM COMO SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ESPECIALIZADA, INCLUINDO GESTÃO DE REDES SOCIAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO, FOTOGRAFIA E FILMAGEM INSTITUCIONAL, conforme condições e especificações contidas no termo de referênciaCONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE USO DE SOFTWARE ONLINE DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL EM MEIO ELETRÔNICO, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROSCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 1 (UM) PARTICIPANTE, NO CURSO CUJO TEMA É “CÂMARA MUNICIPAL 2026: INOVAÇÃO, EFICIÊNCIA E PROTAGONISMO DO PODER LEGISLATIVO” NOS DIAS 17 A 20 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 5 (CINCO) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “CÂMARA MUNICIPAL 2026: INOVAÇÃO, EFICIÊNCIA E PROTAGONISMO DO PODER LEGISLATIVO” NOS DIAS 24 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGa CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 4 (QUATRO) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “DIREITO URBANÍSTICO MUNICIPAL APLICADO — EDIFICAÇÕES, POSTURAS E USO DO SOLO NA GESTÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL” NOS DIAS 22 A 25 DE SETEMBRO DE 2026 NA CIDADE DE BELO HORIZONTE -MG CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 2 (DOIS) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE — DEBATE À LUZ DO STF” NOS DIAS 01 A 04 DE SETEMBRO DE 2026 NA CIDADE DE BELO HORIZONTE -MG CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 4 (QUATRO) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO” NOS DIAS 25 A 28 DE AGOSTO DE 2026 NA CIDADE DE BELO HORIZONTE -MG CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 2 (DOIS) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO” NOS DIAS 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 1 (UM) PARTICIPANTE NO CURSO CUJO TEMA É “PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE EXTERNO NO MUNICÍPIO, COMO INTERPRETAR E FISCALIZAR O PPA, A LDO E A LOA COM FOCO NO MANDATO PARLAMENTAR, NO CONTROLE EXTERNO E NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS” NOS DIAS 28 A 31 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 5 (CINCO) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE EXTERNO NO MUNICÍPIO, COMO INTERPRETAR E FISCALIZAR O PPA, A LDO E A LOA COM FOCO NO MANDATO PARLAMENTAR, NO CONTROLE EXTERNO E NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS” NOS DIAS 21 A 24 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 3 (TRÊS) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “REGRAS ATUALIZADAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL” NOS DIAS 07 A 10 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 3 (TRÊS) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “LDO E GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA (O PAPEL DO LEGISLATIVO E DO CONTROLE INTERNO NA DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES)” NOS DIAS 23 A 26 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 4 (QUATRO) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: COMO IDENTIFICAR TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR, CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO E IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” NOS DIAS 16 A 19 DE JUNHO DE 2026 NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 9 (NOVE) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “RESPONSABILIZAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CPI, CASSAÇÃO (DL Nº 201/1967) E CÓDIGO DE ÉTICA” NOS DIAS 26 A 29 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MGCONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 8 (OITO) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES” NOS DIAS 24 A 27 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG
Resumo das compras
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CARVALHOS
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