Plano de contratações anual: o que os órgãos vão comprar antes da licitação

O que é o plano de contratações anual

O plano de contratações anual reúne o que o órgão pretende comprar no ano. Ele parte dos pedidos de compra das áreas do órgão, os documentos de formalização de demandas (Lei 14.133/2021, art. 12, VII).

A lei permite que os órgãos de planejamento de cada ente façam o plano, na forma de regulamento. O plano serve para racionalizar as compras, alinhar as compras ao planejamento estratégico e apoiar as leis orçamentárias (art. 12, VII).

O que a lei pede do plano

• O plano deve ser publicado e ficar à disposição do público em sítio eletrônico oficial (art. 12, § 1º).
• O ente deve seguir o plano nas licitações e na execução dos contratos (art. 12, § 1º).
• A fase preparatória da licitação deve ser compatível com o plano, sempre que ele existir (art. 18).
• O estudo técnico preliminar mostra que a contratação está prevista no plano, sempre que ele existir (art. 18, § 1º, II).

Por que olhar o plano antes do edital

O plano mostra a demanda antes de a licitação abrir: o item, a quantidade, o valor estimado e a data em que o órgão quer comprar.

Quem vende para o governo pode se preparar antes do edital: preço, estoque e documentos.

Como buscar no EditalMD

• Busque pelo objeto, por exemplo merenda escolar, e abra a aba Compras previstas.
• Cada item mostra o órgão, o ano do plano e a data desejada. Abra o item para ver a unidade, a categoria, a classe, a quantidade e os valores.
• No item, o botão Criar alerta abre o alerta com as palavras do item. O alerta avisa quando sair no PNCP uma compra com essas palavras. O primeiro alerta é grátis.
• A busca é grátis. Sistemas e agentes de IA recebem os mesmos dados pela API (GET /api/planos; ano=2027 traz só os planos de 2027) e pela ferramenta MCP planos_de_compras.

Quanto existe

Em 27 de outubro de 2026, o EditalMD tinha 11,3 mil planos de 2026, de 3,8 mil órgãos, e 4,8 mil planos de 2027, de 1,5 mil órgãos. A contagem é do EditalMD, sobre os dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Limites

• Só aparecem os planos publicados no PNCP. O órgão que não publicou o plano no PNCP não aparece.
• O plano é a previsão do órgão. A compra só existe quando a licitação ou a contratação direta é publicada.
• A busca mostra os 20 itens mais relevantes para os termos, dos planos do ano atual em diante.