Chamamento Público para Credenciamento de autoescola/Centros de Formação de Condutores (CFCs), devidamente regularizados junto ao DETRAN/PE, que tenham interesse em prestar os serviços de formação de condutores voltados à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “ A”, “ B” ou “AB”, no âmbito do Programa “CNH na Mão ”, conforme especificações, condições e estimativas constantes neste Termo de Referência e no respectivo Estudo Técnico Preliminar que o embasa.