Chamamento Público de Pessoas Jurídicas para celebração de parceria com intuito de proporcionar formação técnico-profissional e experiência prática a aprendizes nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, quando as peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho da Empregadora constituírem embaraços à realização dessas atividades, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com as respectivas alterações posteriores