CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAME DE DNA, QUE SÃO SOLICITADOS PELO PODER JUDICIÁRIO, COMARCA DE RUBIATABA, DENTRO DA LEGALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 984/2001, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 E LEI MUNICIPAL Nº 1303/2011, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, E LEI MUNICIPAL Nº 1.938/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS ANTERIORES. AUTORIZADO A CUSTEAR DESPESAS DE 03 (TRES) EXAMES DE ACIDO DESOXIRRIBONUCLEICO – DNA E AVUNCULARIDADE, A CADA MÊS, A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO NOSSO MUNICIPIO. FONTE 100.