Contratação de serviços de engenharia de assessoria técnica para a realização de obras de reforma nas dependências da Casa Legislativa Dr. Pedro Silva, sede administrativa do Poder Legislativo de Porto Real, incluindo elaboração de projeto básico, caderno de obras, planilhas, memorial descritivo, memória de cálculo, medições e fiscalização, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra.