Credenciamento e Habilitação de Fornecedores de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em conformidade com a Lei 14.133/21 e considerando o disposto estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 06/2020 e Resolução/CD/FNDE nº 03/2025 e demais resoluções do FNDE relativas ao PNAEs, tornando público, portanto, para conhecimento dos interessados.

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