Contratação de empresa (pessoa jurídica) prestadora de serviço de engenharia para execução de obras de acessibilidade e reforma do prédio-sede da Câmara Municipal de Alvinópolis, vedada a participação de licitantes em consórcio, contratação esta conforme LAUDO PRELIMINAR/RELATÓRIO DE ACESSIBILIDADE/PROJETO BÁSICO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR/TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMÓRIA DE CÁLCULO/DESCRIÇÃO DO OBJETO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MINUTA DO TERMO DE CONTRATO anexos a este EDITAL,