O edital tem por objeto credenciamento de empresas prestadoras de serviços de esterilização cirúrgica (castração cães e gatos) e microchipagem com fornecimento de medicação pós-operatória oral e malha tubular, devendo tais serviços serem realizados em unidade móvel de esterilização (castramóvel) em regime de mutirão, do município de Lauro Muller, conforme termo de referência e disposição prevista na Lei 14.133/2021.