Contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento e manutenção de soluções de software, a serem executados como serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, remunerados segundo a alocação efetiva de perfis e vinculados aos resultados aferidos pelos Instrumentos de Medição de Resultados (IMR) durante o período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/21.