Seleção de empresa no desenvolvimento, elaboração de projetos, aprovação junto aos òrgãos competentes e produção de empreendimento habitacional destinados à implantação de, no mínimo, 1.120 (mil cento e vinte) unidades habitacionais, distribuídas em torres multifamiliares verticais, a serem implantadas em imóveis de propriedade do Município de Itapema, conforme condições, especificações, quantidades, prazos e demais exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos que integram o presente Edital.